A expulsão de morador por conduta antissocial é medida excepcional, admitida pela Justiça quando há comportamentos graves e reiterados, assembleia válida com quórum qualificado e garantia de defesa ao morador. No caso recente de Ribeirão Preto
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Se o comprador já está na posse do imóvel, mas o contrato não foi registrado, o STJ vem admitindo que vendedor (ainda no registro) e comprador (na posse) possam responder juntos pelas cotas condominiais vencidas após
Read MoreÉ possível usar drone, mas com limites: registro na ANAC (acima de 250 g), respeito à distância mínima de 30 m de pessoas não anuentes e cumprimento das regras do DECEA para o espaço aéreo. Em
Read MoreA instalação de mini-mercado em área comum vem sendo entendida pelo TJSP como inovação/alteração de destinação, exigindo 2/3 do total de condôminos (arts. 1.342 e 1.351 do CC). Aprovações por maioria simples têm sido anuladas. Para
Read MoreO condomínio pode instalar pontos coletivos ou autorizar pontos individuais. A infraestrutura (equipamentos/obras) é aprovada em assembleia como obra útil, exigindo maioria do total de condôminos (50%+1); a energia consumida pode ser medida individualmente e reembolsada
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O morador só pode instalar móveis, plantas ou revestimentos visíveis na sacada envidraçada se seguirem o padrão aprovado pelo condomínio; caso contrário, pode receber multa de até cinco taxas condominiais (art. 1.336 §2º CC) e ser
Read MoreMoradores podem ser impedidos de usar a piscina do condomínio? Descubra o que diz a lei, quando a restrição é válida e o que decidiu o TJSP sobre pedido de indenização por impedimento. A piscina é
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