Vício construtivo após 5 anos: o prazo para processar a construtora é de 10 anos
Os 5 anos do art. 618 do Código Civil são prazo de garantia, não prazo para processar. A pretensão indenizatória prescreve em 10 anos. Entenda a diferença.
Read More
Os 5 anos do art. 618 do Código Civil são prazo de garantia, não prazo para processar. A pretensão indenizatória prescreve em 10 anos. Entenda a diferença.
Read More
A legitimidade para ação por vício construtivo em área comum é do condomínio, não do condômino isolado. Entenda quando e como agir.
Read MoreTJSP majorou indenização a eletricistas expostos como bandidos por imagem de CFTV vazada em condomínio. Entenda o dever de guarda das imagens.
Read More
O condomínio pode instalar pontos coletivos ou autorizar pontos individuais. A infraestrutura (equipamentos/obras) é aprovada em assembleia como obra útil, exigindo maioria do total de condôminos (50%+1); a energia consumida pode ser medida individualmente e reembolsada
Read More