Inadimplência no condomínio: o que o síndico pode e não pode fazer para cobrar
Cobrar taxa em atraso tem limite. Veja o que o síndico pode fazer para cobrar o inadimplente e o que pode gerar ação por danos morais contra o condomínio.
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A cláusula de tolerância de até 180 dias é válida, mas tem limites. Entenda quando o atraso deixa de ser tolerável e gera direito a indenização.
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Os 5 anos do art. 618 do Código Civil são prazo de garantia, não prazo para processar. A pretensão indenizatória prescreve em 10 anos. Entenda a diferença.
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Quando a construtora estoura o prazo, o STJ presume o prejuízo do comprador e determina indenização mensal calculada como aluguel. Veja como funciona.
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