Inadimplência no condomínio: o que o síndico pode e não pode fazer para cobrar
Cobrar taxa em atraso tem limite. Veja o que o síndico pode fazer para cobrar o inadimplente e o que pode gerar ação por danos morais contra o condomínio.
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Cobrar taxa em atraso tem limite. Veja o que o síndico pode fazer para cobrar o inadimplente e o que pode gerar ação por danos morais contra o condomínio.
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A cláusula de tolerância de até 180 dias é válida, mas tem limites. Entenda quando o atraso deixa de ser tolerável e gera direito a indenização.
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Os 5 anos do art. 618 do Código Civil são prazo de garantia, não prazo para processar. A pretensão indenizatória prescreve em 10 anos. Entenda a diferença.
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Quando a construtora estoura o prazo, o STJ presume o prejuízo do comprador e determina indenização mensal calculada como aluguel. Veja como funciona.
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A legitimidade para ação por vício construtivo em área comum é do condomínio, não do condômino isolado. Entenda quando e como agir.
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FGTS e financiamento bancário seguem regras distintas do distrato com a incorporadora. Entenda o que acontece com cada um desses valores.
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Por que o laudo pericial é a prova central em ações por vícios construtivos e o que um laudo técnico completo precisa conter.
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A taxa SATI é considerada abusiva pelo STJ. Entenda quando corretagem e SATI podem ser devolvidas e qual o prazo para pedir a restituição.
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TJSP majorou indenização a eletricistas expostos como bandidos por imagem de CFTV vazada em condomínio. Entenda o dever de guarda das imagens.
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Prazo de garantia, prazo de prescrição e responsabilidade da construtora por vícios ocultos identificados após a entrega do imóvel.
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Entenda quando o comprador pode desistir da compra de imóvel na planta, os limites de retenção da incorporadora e como calcular a devolução dos valores pagos.
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Comprar um imóvel na planta com base na metragem informada pela construtora é prática comum no mercado imobiliário. Mas o que acontece quando, na entrega, a área privativa do apartamento, da vaga de garagem ou do
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Em regra, sim. Se a construtora atrasar a entrega além do prazo contratual, incluído o período de tolerância, o comprador tem direito a indenização, mesmo sem provar prejuízo específico. O STJ presume esse prejuízo e calcula
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Na maioria dos casos, não. O IPTU só é devido pelo comprador depois que a posse ou a propriedade do imóvel passa para o nome dele, e a chamada “taxa de evolução de obra” (também chamada
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