A figura do síndico vai muito além da administração rotineira do condomínio. Ele é o representante legal do empreendimento, e com isso assume também uma série de responsabilidades civis, inclusive podendo ser responsabilizado judicialmente por omissões ou atos indevidos.
Neste artigo, explicamos quais são os principais deveres do síndico e as situações que podem gerar risco de responsabilização civil.
- O que diz a lei?
O Código Civil, no artigo 1.348, elenca as atribuições do síndico, como:
- Representar ativa e passivamente o condomínio;
- Cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as deliberações da assembleia;
- Zelar pela prestação de serviços que interessam ao condomínio;
- Prestar contas à assembleia;
- Elaborar o orçamento da receita e da despesa;
- Cobrar taxas condominiais.
Quando o síndico pode ser responsabilizado?
A responsabilidade civil do síndico pode surgir em três situações:
- Omissão: não agir quando deveria, como deixar de realizar manutenção essencial.
- Ato indevido: agir contra a lei, convenção ou decisão da assembleia.
- Gestão temerária: realizar atos administrativos sem respaldo jurídico ou com prejuízo ao patrimônio coletivo.
Exemplo clássico: um acidente por falta de manutenção no elevador pode gerar responsabilidade direta do síndico.
O que fazer para se proteger?
- Documentar todas as decisões (atas assinadas e arquivadas);
- Seguir fielmente a convenção e o regimento interno;
- Contratar assessoria jurídica especializada para orientar em decisões sensíveis;
- Evitar a tomada de decisões unilaterais sem respaldo da assembleia;
- Realizar manutenções preventivas e corretivas em dia;
- Prestar contas de forma clara, com comprovantes e relatórios.
Seguro de responsabilidade civil para síndicos
Hoje, já existe a opção de contratar seguro específico para responsabilidade civil do síndico, o que pode garantir maior tranquilidade para o exercício da função.
A função de síndico exige preparo técnico e respaldo jurídico. Quando bem assessorado, o síndico protege não apenas o condomínio, mas a si mesmo de futuras complicações.
Quer entender melhor seus deveres legais como síndico ou proteger sua atuação com segurança jurídica?